O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (4). A decisão foi tomada após Bolsonaro desrespeitar medidas cautelares impostas em 18 de julho, que o proibiam de veicular conteúdo em redes sociais, direta ou indiretamente.
A determinação ocorreu após a divulgação de um vídeo do ex-presidente para apoiadores em atos pró-anistia realizados no domingo (3), publicado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais e posteriormente apagado.
Com a nova decisão, além do uso de tornozeleira eletrônica, já previsto nas medidas anteriores, Bolsonaro está proibido de sair de casa, receber visitas sem autorização prévia do STF e teve seu celular apreendido. Todos os celulares disponíveis na residência também foram recolhidos. As visitas, com exceção dos advogados, precisam de autorização do STF e estão proibidas de usar celular, tirar fotos ou gravar imagens. O ex-presidente também está proibido de contatar outros réus dos inquéritos aos quais responde.
Restrições reforçadas e implicações
A prisão domiciliar será cumprida na residência de Bolsonaro em Brasília, localizada no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. Moraes justificou a decisão afirmando que Bolsonaro descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez.
O despacho ressalta que as condutas do ex-presidente demonstram a necessidade de medidas mais severas. O ministro apontou o uso de redes sociais de aliados, incluindo seus três filhos parlamentares, para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Moraes também destacou a “conduta ilícita dissimulada” de Bolsonaro ao preparar material para ser divulgado em manifestações e redes sociais, mesmo sem o uso direto de seus perfis, o que configura, segundo o ministro, uma burla deliberada à restrição imposta anteriormente. Além do vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro, a decisão menciona uma chamada de vídeo realizada com o deputado federal Nikolas Ferreira como mais uma quebra das regras determinadas pelo STF.
Medidas cautelares anteriores e possíveis consequências
As medidas cautelares impostas em 18 de julho incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, e a proibição de veicular conteúdo nas redes sociais, seja diretamente ou por meio de outras pessoas.
Moraes alertou que qualquer nova violação poderá resultar na decretação imediata da prisão preventiva. O ministro reforçou sua posição afirmando que “a Justiça é cega, mas não é tola” e que “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.