A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, incluiu restrições rígidas quanto ao acesso de pessoas à sua residência em Brasília.
Apenas Michelle Bolsonaro, Letícia e Laura — esposa e filhas — estão autorizadas a permanecer com ele no imóvel. O motivo, segundo a decisão, é que as três já residem no local e não representam risco ao cumprimento da medida. Moraes afirmou que Bolsonaro violou uma das proibições impostas anteriormente ao produzir material político que instigava seus apoiadores a atacar instituições, inclusive o próprio STF.
Bolsonaro participou de atos por videochamada
Embora não tenha comparecido presencialmente aos atos realizados no domingo(3), o ex-presidente participou por telefone de uma manifestação no Rio de Janeiro. Seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, colocou-o no viva-voz durante discurso a apoiadores. Bolsonaro disse: “Obrigado a todos. É pela nossa liberdade. Pelo nosso Brasil. Sempre estaremos juntos”.
Para Moraes, o episódio representa uma violação clara das medidas cautelares. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro, citando ainda a tentativa de ocultação da infração pela exclusão do vídeo nas redes sociais de Flávio Bolsonaro.
Visitas dependem de autorização
Com a nova determinação, todas as visitas ao ex-presidente passam a depender de autorização do STF. Além disso, quem for autorizado não poderá utilizar celulares, fotografar ou gravar imagens dentro da residência. A medida visa conter novas infrações e manter o controle sobre a comunicação do ex-mandatário.