A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (5), o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão pelos crimes cometidos durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Ele foi filmado sentado na cadeira de um ministro do STF e insultando o ministro Alexandre de Moraes.
O relator do caso, Alexandre de Moraes, defendeu a pena máxima com base em cinco crimes, incluindo golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público. Além disso, o réu deverá pagar, junto a outros condenados, R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
Moraes votou pela condenação
“É extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do Estado Democrático de Direito”, disse Moraes em seu voto. A maioria dos ministros acompanhou o relator. Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas com penas menores. Já a ministra Cármen Lúcia não apresentou voto.
A defesa alegou que Fábio apenas exerceu sua liberdade de expressão e que o vídeo seria uma “brincadeira”. Ele afirmou que não sabia estar sendo gravado e que sentou na cadeira apenas por curiosidade. O STF, no entanto, entendeu que houve clara intenção de desrespeitar as instituições democráticas.
Cinco crimes
De acordo com a condenação, o homem cometeu cinco crimes: abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, associação criminosa armada e deterioração do patrimônio tombado.