A Justiça determinou que o governo de São Paulo pague uma quantia alta a 45 presos que estavam em um ônibus da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) que tombou. O acidente aconteceu em fevereiro de 2023, quando o veículo com os detentos saía do Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da cidade.
Segundo a sentença do juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, cada detento receberá R$ 5 mil como indenização, totalizando o valor de R$ 225 mil. A decisão atendeu a uma ação civil movida pela Defensoria Pública do Estado.
Ônibus estava em alta velocidade quando tombou
Testemunhas relataram que o veículo estava em alta velocidade antes de tombar. Além do motorista, um dos presos precisou ser encaminhado ao hospital por causa dos ferimentos. O laudo pericial apontou que o ônibus transportava mais que o dobro da capacidade, além de apresentar problemas no pneu traseiro direito.
Para o magistrado, a negligência do Estado ficou evidente tanto pela superlotação quanto pela falta de manutenção do veículo que transportava os detentos. Ele destacou que o poder público tem o dever de garantir a integridade das pessoas sob custódia, independentemente do crime que essa pessoa tenha cometido.
Decisão é analisada pela PGR estadual
A Procuradoria Geral do Estado informou que ainda analisa a decisão. O caso expõe falhas estruturais no transporte de detentos e levanta debate sobre segurança e direitos humanos no sistema prisional. A fixação da indenização tem causado polêmica.