O empresário Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, admitiu fraude fiscal e fechou um acordo de não persecução penal com o Gaeco, do Ministério Público de São Paulo, para pagar R$ 31,9 milhões em 60 parcelas.
O acerto, homologado pela Justiça em 29 de julho, inclui ainda multa de R$ 91 mil, que pode ser substituída por doações de medicamentos. A confissão foi feita em audiência virtual no dia 24 de junho, com intermediação do advogado e ex-deputado Fernando Capez.
Acordo põe fim a ação por crimes tributários
O caso se referia a acusações de crimes contra a ordem tributária e formação de organização criminosa entre 2018 e 2020. Inicialmente, Oliveira negou as irregularidades, mas foi informado por Capez que o acordo implicaria reconhecimento dos fatos para encerrar o processo e evitar ação penal. Após a explicação, o empresário confirmou ter lido e aceitado todos os termos.
Nova operação mira suposto esquema bilionário
No mesmo dia em que o acordo foi divulgado, Oliveira foi preso temporariamente em outra investigação, que apura um esquema de recebimento irregular de créditos de ICMS. A operação também prendeu o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e estima movimentação superior a R$ 1 bilhão em propinas. O auditor fiscal Arthur Gomes da Silva Neto é apontado como o responsável pela liberação de créditos irregulares.
Segundo o Ministério Público, o auditor orientava empresas na preparação da documentação para o ressarcimento do ICMS, corrigia falhas e aprovava os pedidos, gerando créditos indevidos. A apuração começou após a constatação de aumento patrimonial da mãe do auditor, sócia de uma empresa suspeita de ser usada para lavagem de dinheiro.
Embora ambos os casos envolvam questões tributárias, o MP afirma que não há ligação direta entre eles. A defesa de Sidney Oliveira ainda não comentou a nova prisão.