Em uma decisão proferida na terça-feira, 26 de agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes aceitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para intensificar a vigilância sobre a residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida foi tomada para evitar uma possível tentativa de fuga, conforme a preocupação expressa pela própria PGR. A responsabilidade por esse monitoramento contínuo, 24 horas por dia, na casa de Bolsonaro em Brasília, ficou a cargo da Polícia Penal do Distrito Federal.
Diante da iminência do julgamento da Ação Penal 2.668/DF e da dúvida sobre se as atuais medidas cautelares são suficientes, o ministro considerou apropriado e essencial que Jair Messias Bolsonaro seja monitorado. Essa medida, segundo ele, complementa as restrições já impostas e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, visando garantir a aplicação da lei.
Em sua decisão, o ministro enfatizou a necessidade de o monitoramento ser realizado de forma totalmente discreta pelos agentes. Ele também deu autonomia à Polícia Penal para decidir se usará uniformes e quais armas serão empregadas na operação.
Prisão domiciliar
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após descumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. As restrições foram impostas durante investigação sobre suposta atuação do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, contra a soberania nacional e o andamento de um processo judicial relacionado a uma tentativa de golpe.
Supostos crimes
O ex-presidente segue sendo investigado por tentativa de golpe de Estado, obstrução da justiça e violação da soberania nacional. A prisão domiciliar busca garantir que ele cumpra a lei enquanto o julgamento está em andamento.