O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quinta-feira (28), o início das medidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, após a decisão americana de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo o Itamaraty, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) já foi acionada e os EUA serão oficialmente notificados nesta sexta-feira.
O processo, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores, pode levar até sete meses, já que envolve consultas formais a Washington. A Camex terá 30 dias para decidir se o caso se enquadra na nova lei antes que qualquer contramedida seja implementada. Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade autoriza o Brasil a responder a barreiras unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade global.
Possíveis contramedidas do Brasil
Entre as respostas previstas estão novas tarifas sobre importações americanas, suspensão de concessões comerciais e restrições ligadas a investimentos e propriedade intelectual. A decisão foi tomada após reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Para o governo, o diálogo com Washington tem sido “unilateral e fechado a ponderações do Brasil”.
A expectativa é de que a iniciativa pressione os EUA a negociar. Porém, se não houver acordo, o Planalto afirma que aplicará integralmente as medidas de retaliação previstas em lei.
Brasil também recorre à OMC
Paralelamente, o país abriu consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) e contratou um escritório de advocacia nos Estados Unidos para defender seus interesses. Autoridades brasileiras negam qualquer relação entre a ofensiva comercial e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, marcado para 2 de setembro.