O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) o reforço das medidas de fiscalização sobre a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. A decisão autoriza a Polícia Penal do Distrito Federal a inspecionar todos os automóveis que deixarem a residência e a manter monitoramento presencial na parte externa do imóvel, após alertas da Polícia Federal e da Secretaria de Administração Penitenciária sobre riscos de fuga e falhas no rastreamento eletrônico.
A medida foi tomada depois de manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que pediu maior rigor na execução da prisão domiciliar. A PGR defendeu a instalação de câmeras externas, mas sem a presença de agentes dentro da residência. A Polícia Federal, porém, sustentou que o acompanhamento direto era indispensável para evitar tentativas de descumprimento da ordem judicial.
Pontos cegos e risco de adulteração da tornozeleira
Na decisão, Moraes ressaltou que a prisão domiciliar “continua sendo uma espécie de restrição à liberdade individual, não perdendo as características de restrição parcial da privacidade e intimidade do custodiado, sob pena de sua total inutilidade”. Ele destacou que existem limitações técnicas no rastreamento, como áreas sem sinal e até a possibilidade de bloqueio da tornozeleira eletrônica com papel alumínio.
A Secretaria de Administração Penitenciária do DF também alertou que a residência de Bolsonaro é rodeada por outros imóveis, o que dificulta o monitoramento apenas remoto. Com isso, Moraes determinou que a Polícia Penal faça vistorias em veículos, motoristas e passageiros, além de registrar diariamente todas as ocorrências relacionadas ao ex-presidente.
Prisão não está ligada ao julgamento do golpe
Embora Bolsonaro seja réu na ação sobre a tentativa de golpe de Estado — julgamento marcado para 2 de setembro no STF —, a prisão domiciliar atual decorre de outro inquérito. Ele e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) são investigados por suposta coação contra o Supremo, em articulações com autoridades dos Estados Unidos para tentar anular o processo referente ao golpe.