O governo federal enviou ao Congresso Nacional, na sexta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária de 2026 (PLN 15/25). O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.631, valor 7,44% superior ao atual, de R$ 1.518. Segundo o Ministério da Fazenda, a meta é alcançar superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões, além de manter a trajetória de equilíbrio fiscal.
“A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos”, afirmou o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan.
Orçamento total ultrapassa a marca de R$ 6 trilhões
As despesas primárias devem atingir R$ 3,2 trilhões, com crescimento real acima da inflação, estimada em 2,5%. A maior parte desse valor será destinada a gastos obrigatórios, como Previdência Social. Os investimentos previstos chegam a R$ 83 bilhões.
Entre as áreas contempladas estão saúde (R$ 245,5 bilhões), educação (R$ 133,7 bilhões), Fundeb (R$ 70 bilhões), Bolsa Família (R$ 158,6 bilhões), Farmácia Popular (R$ 6,5 bilhões) e Minha Casa, Minha Vida (R$ 5,6 bilhões). O Orçamento total, incluindo a rolagem da dívida pública, é de R$ 6,5 trilhões.
Projeto em análise
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no plenário do Congresso. Se aprovado, o novo salário mínimo e as demais previsões entram em vigor a partir do ano que vem. O ano de 2026, aliás, será muito importante para os brasileiros porque é ano de eleição presidencial.