Um painel do 5º Tribunal de Apelações dos EUA determinou que o presidente Donald Trump não pode invocar o Alien Enemies Act de 1798 — criado em tempos de guerra — para acelerar a deportação de imigrantes acusados de integrar a gangue venezuelana Tren de Aragua. A medida, segundo os juízes, não se aplica a organizações criminosas não estatais.
A decisão, tomada por dois dos três magistrados, apoiou argumentos de advogados de direitos dos imigrantes e cortes inferiores, que haviam barrado o uso da lei contra suspeitos ligados ao grupo. O caso, no entanto, está longe de terminar e deve seguir para a Suprema Corte, em um julgamento que poderá redefinir os limites da autoridade presidencial em questões migratórias.
Disputa entre Executivo e Judiciário
Em resposta, a porta-voz da Casa Branca, Abigail Jackson, defendeu Trump e criticou o tribunal. “A autoridade para conduzir operações de segurança nacional em defesa dos EUA e para remover terroristas reside exclusivamente com o presidente”, declarou.
O governo já havia deportado dezenas de pessoas classificadas como membros do Tren de Aragua para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, alegando que a Justiça americana não teria competência para ordenar a libertação dos detidos.
Confronto inevitável na Suprema Corte
A disputa jurídica coloca em xeque até que ponto um presidente pode reinterpretar leis antigas para combater ameaças modernas. Além disso, reacende o debate político em meio ao cenário eleitoral, já que Trump tem usado a pauta da imigração como um de seus principais trunfos de campanha.