O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (10), quando o ministro Luiz Fux votou pela absolvição do ex-mandatário em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
O placar da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ficou em 2 a 1 pela condenação, já que Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam se posicionado contra o ex-presidente. O voto de Fux chamou atenção por contrariar o relator do caso e por atacar diretamente a denúncia apresentada pela PGR.
Segundo o ministro, a acusação não individualizou de forma adequada as condutas de Bolsonaro. “As condutas praticadas pelo réu durante seu mandato como presidente da República não podem configurar o crime previsto no 359M [golpe de Estado] do Código Penal”, afirmou.
Ataques aos sistema eleitoral
Para o magistrado, manifestações e atos preparatórios não podem ser confundidos com tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Ele defendeu que os ataques ao sistema eleitoral promovidos por Bolsonaro em transmissões ao vivo não poderiam ser enquadrados como crime. “A simples defesa não pode ser considerada narrativa subversiva”, disse.
Em um dos pontos mais polêmicos, Fux comparou os atos de 8 de janeiro aos protestos de junho de 2013, alegando que “não configuram crimes” eventuais acampamentos ou manifestações pacíficas contra o poder público. O ministro também questionou a competência do STF para julgar o caso, defendendo a anulação do processo e sugerindo que ele fosse remetido à primeira instância.
Julgamento seguirá com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin
Luiz Fux já havia votado pela condenação de réus dos atos de 8 de janeiro. Dessa vez, porém, ele se alinhou à tese de que o Supremo não deveria julgar Bolsonaro, comparando a situação com a anulação da condenação de Lula em 2021. O desfecho do julgamento dependerá ainda dos votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, previstos até sexta-feira (12).
Notícia de bastidores
A jornalista Daniela Lima, do UOL, trouxe uma notícia de bastidores. “Há uma determinação dos ministros de nem sequer dirigir o olhar para Fux nesse momento. O único que o faz, segundo apurei, é Cristiano Zanin, que é o presidente da sessão”, declarou a jornalista.