Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (11) a definição da dosimetria das penas no julgamento que envolveu Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação na trama golpista de 2022. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em decisão histórica que marcou a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro recebeu pena dessa magnitude.
A condenação abrange cinco crimes distintos: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para os ministros que formaram a maioria, as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República demonstraram a atuação direta de Bolsonaro em um plano sistemático para tentar impedir a alternância legítima de poder.
Julgamento de Bolsonaro
O relator do caso, Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a articulação não foi um ato isolado, mas sim uma estratégia organizada com apoio de aliados políticos, militares e integrantes de órgãos de inteligência. Segundo ele, a gravidade das condutas justificou a aplicação de penas severas, somadas de forma progressiva até alcançar os 27 anos e 3 meses de prisão.
Já o ministro Luiz Fux, que votou pela absolvição do ex-presidente em etapas anteriores, manteve sua posição, mas acabou vencido pela maioria. Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, reforçando a necessidade de responsabilização. Para eles, a pena imposta tem caráter pedagógico e de preservação institucional.
Decisão sobre Bolsonaro
Com a decisão, Jair Bolsonaro passa a ser condenado em última instância pelo STF, restando apenas os recursos internos cabíveis dentro da própria Corte. Além disso, os demais sete réus também receberam punições proporcionais à participação na trama.