O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da Trama Golpista. A Primeira Turma do STF definiu a pena após condenar Bolsonaro por organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão, tomada após análise individual da conduta do ex-presidente, determina que o início do cumprimento da pena seja em regime fechado, considerando que a pena total ultrapassa 8 anos.
Penas detalhadas e próximos passos
Dos 27 anos e 3 meses de prisão, 24 anos e 9 meses são de reclusão, pena para crimes que preveem regime fechado, e 2 anos e 9 meses de detenção, pena para crimes de regime semiaberto ou aberto. Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado a 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos. A condenação, no entanto, não implica em prisão imediata. A pena só passará a valer quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A defesa ainda pode apresentar embargos ao STF.
A Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, definiu também as penas para outros sete réus acusados de participação na Trama Golpista, que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. Walter Braga Netto, por exemplo, foi condenado a 26 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Almir Garnier e Anderson Torres receberam pena de 24 anos de prisão cada.
Demais condenados e recursos possíveis
Augusto Heleno foi condenado a 18 anos e 8 meses de reclusão, Paulo Sérgio Nogueira a 19 anos de prisão e Alexandre Ramagem teve sua condenação por organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito confirmada, mas o julgamento pelos crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado foi suspenso, com a pena final ainda pendente de definição. As penas variam de acordo com a participação de cada réu nos crimes.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que viu risco de fuga do ex-presidente. Ele está proibido de sair de casa, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica e por policiais dentro de seu condomínio, em Brasília. Braga Netto também está preso preventivamente por descumprimento de medidas judiciais e obstrução de justiça. A execução das condenações só será determinada após o trânsito em julgado do processo, quando não houver mais possibilidade de recurso.