O Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão foi tomada pela Primeira Turma, com votos favoráveis de Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição.
Essa é a primeira vez que um ex-presidente da República é condenado por crimes relacionados a golpe de Estado. As penas foram divididas em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção, além de multa no valor aproximado de R$ 370 mil.
Fala de Alexandre de Moraes na definição da pena
O relator, Alexandre de Moraes, destacou a gravidade do papel de liderança exercido por Bolsonaro no esquema que visava impedir a alternância de poder. Ainda assim, aplicou a atenuante da idade por o réu ter mais de 70 anos.
Em sua fala, Moraes enfatizou: “A culpabilidade é gravemente desfavorável ao réu Jair Messias Bolsonaro, que exerceu a Presidência da República entre 2019 e 2022”, iniciou. Segundo Moraes, Bolsonaro “instrumentalizou o aparato estatal e mobilizou agentes e recursos públicos com o intuito de propagar falsas narrativas, com o objetivo principal de provocar instabilidade social e se perpetuar no poder”.
Rigor na aplicação das penas
O julgamento marcou um ponto histórico para a Justiça brasileira, não apenas pela condenação de um ex-presidente pelo crime de tentativa de golpe de Estado, mas também pelo rigor na aplicação das penas aos demais réus envolvidos na trama golpista. Augusto Heleno, por exemplo, foi condenado a 24 anos.