Além da condenação criminal no Supremo Tribunal Federal, Jair Bolsonaro e outros militares da cúpula do seu governo ainda poderão enfrentar outro processo. Após o trânsito em julgado da decisão, o Superior Tribunal Militar (STM) será acionado para avaliar se cabe a declaração de indignidade do oficialato, medida que pode excluir os condenados das Forças Armadas.
Esse julgamento específico não vai analisar novamente os crimes, mas apenas se a condenação, que já foi confirmada pelo STF, torna incompatível a permanência dos réus nos quadros militares. A exclusão significa perda de posto, patente e salários vinculados ao Exército.
Bolsonaro pode ficar sem patente e sem salário
Bolsonaro, que carrega até hoje a patente de capitão reformado, recebe cerca de R$ 12 mil por mês como parte de sua remuneração militar. Caso o STM declare a indignidade do oficialato, ele perderia esse direito, sendo afastado em definitivo da carreira.
A legislação prevê que essa análise deve ocorrer sempre que a pena imposta for superior a dois anos de prisão. Por isso, nomes como Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier também poderão passar pelo mesmo processo no Superior Tribunal Militar. Já Mauro Cid, condenado a apenas dois anos em regime aberto, não será alvo dessa medida.
Trajetória nas Forças Armadas em xeque
Esse desdobramento mostra que os efeitos da condenação não se limitam apenas à prisão e à inelegibilidade. Para Bolsonaro e seus ex-ministros militares, está em jogo também a própria trajetória dentro das Forças Armadas e os benefícios acumulados ao longo da carreira.