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A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a perda de patente dos militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A medida só valerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
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