A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (11) que caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar a perda de patente dos militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. A medida só valerá após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Na lista de réus que poderão ter a patente cassada estão: Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; Augusto Heleno e Braga Netto, generais da reserva; Paulo Sérgio Nogueira, também general da reserva; e Almir Garnier, almirante da reserva da Marinha. Pela Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados a mais de dois anos de prisão podem perder o posto em decisão autônoma da Justiça Militar.
Torres e Ramagem são exonerados da PF
A decisão da 1ª Turma também alcança Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin. Ambos, delegados de carreira da Polícia Federal, perdem definitivamente os cargos públicos em razão da condenação criminal. Segundo o STF, a pena é incompatível com o exercício da função policial.
Torres e Ramagem já estavam afastados, mas agora deverão ser exonerados em caráter definitivo. A medida será comunicada formalmente ao Ministério da Justiça e à direção da PF para execução imediata.
Mauro Cid escapa da perda de patente
Um dos condenados, Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e delator do esquema golpista, não se enquadra nesse critério. Ele recebeu pena de apenas dois anos em regime aberto e, como parte do acordo de colaboração premiada homologado pelo STF, manteve benefícios, incluindo a preservação de sua carreira militar.