O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou, nesta sexta-feira (12/9), a suspensão imediata dos salários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid. Todos seguem recebendo remunerações de até R$ 38 mil mensais.
Na representação, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado destacou que manter o pagamento aos condenados fere princípios básicos da administração pública. “representa um paradoxo jurídico e ético, pois o Estado continua financiando indivíduos que atentaram contra sua própria existência e os valores democráticos que deveria proteger”, escreveu.
STF já condenou, mas salários seguem ativos
Bolsonaro e outros sete aliados foram condenados na quinta-feira (11/9) pela Primeira Turma do STF por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado. Apesar disso, todos ainda mantêm patentes e remunerações, já que a perda de soldo só pode ser decidida pelo Superior Tribunal Militar (STM), em processo específico.
Pedido inclui Fundo Partidário e cargos públicos
Furtado solicitou que o TCU determine, em caráter cautelar, a suspensão de todos os pagamentos feitos com dinheiro público a militares e demais agentes condenados — inclusive valores oriundos do Fundo Partidário.
No caso de Alexandre Ramagem e Anderson Torres, a decisão do STF já determinou a perda de seus cargos como delegados da Polícia Federal. Para os militares, ainda caberá análise sobre “indignidade para o oficialato”, quando crimes atentam contra a honra e os valores éticos das Forças Armadas.