Os próximos passos do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado vêm chamando a atenção da população brasileira.
O início do cumprimento das penas não será imediato, mas apenas após o chamado trânsito em julgado — etapa em que não há mais possibilidade de recursos pendentes. Mesmo diante da formação de maioria no STF, as defesas ainda poderão apresentar instrumentos jurídicos.
Defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer no STF
Um dos instrumentos que a defesa de Bolsonaro pode utilizar é o embargo de declaração, utilizado quando há possíveis contradições ou omissões nos votos ou na decisão colegiada. Esse tipo de recurso, no entanto, não modifica substancialmente a condenação, servindo apenas para ajustes e esclarecimentos.
Já os embargos infringentes, que poderiam ser aplicados em caso de divergência expressiva entre os ministros, não terão validade nesta situação, já que apenas um magistrado votou pela absolvição do ex-presidente da república.
Jair Bolsonaro pode escapar de ser enviado para a cadeia
Além disso, há chances de Jair Bolsonaro cumpra sua pena em regime domiciliar após a conclusão do processo. Essa possibilidade leva em consideração fatores como a idade do ex-presidente, atualmente com 69 anos, e também o seu estado de saúde.
Como precedente, há o caso do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir parte da pena em casa em função de questões médicas. Entretanto, será o Supremo Tribunal Federal quem decidirá se Bolsonaro poderá cumprir sua pena em sua residência.