O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que, a partir da próxima quarta-feira (17), enviará notificações a mais de 80 mil empregadores por falta de pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos. Ao todo, a dívida já ultrapassa R$ 375 milhões e afeta diretamente 154.063 empregados em todo o país.
Segundo o governo, a medida busca reforçar a necessidade de cumprimento das obrigações trabalhistas. O levantamento foi realizado por meio do cruzamento de dados do eSocial com guias registradas, mas sem o devido repasse à Caixa Econômica Federal.
Estados com maior dívida no FGTS doméstico
Entre os estados, São Paulo lidera com mais de R$ 135 milhões não recolhidos. Em seguida aparece o Rio de Janeiro, com pendências que ultrapassam R$ 38 milhões, enquanto Minas Gerais ocupa a terceira posição, somando mais de R$ 28 milhões.
As notificações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), sistema obrigatório para empregadores de domésticos e microempreendedores individuais (MEIs) desde agosto de 2024. Todos os CPFs e CNPJs possuem cadastro automático, mas é essencial manter os dados atualizados para receber comunicados.
Prazo final para regularização
Os empregadores terão até o dia 31 de outubro para quitar as pendências. Quem não se regularizar poderá enfrentar cobranças formais e autuações. De acordo com o MTE, o DET é a via oficial para fiscalizações, intimações e notificações. “Quem não mantém os dados atualizados corre o risco de não receber avisos importantes e ser autuado por perda de prazo ou descumprimento de obrigações”, alertou a pasta.