O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Adultização, aprovado pelo Senado no dia 27 de agosto. A medida cria o “ECA Digital”, uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada para a proteção no mundo virtual. O tema ganhou força após viralizar o vídeo do influenciador Felca, que denunciava a exploração de menores em plataformas digitais.
Entre as principais mudanças, a nova lei proíbe totalmente os loot boxes em jogos online. Os chamados “baús de recompensa” oferecem itens aleatórios e muitas vezes funcionam como apostas disfarçadas, estimulando gastos de jovens em busca de vantagens dentro dos games.
Mais segurança e controle parental obrigatório
O PL determina que plataformas digitais adotem níveis máximos de privacidade e segurança para usuários menores de idade. Também obriga a implementação de mecanismos de controle parental, garantindo que pais e responsáveis tenham maior supervisão sobre o conteúdo acessado pelas crianças.
Outro ponto crucial da legislação é a obrigatoriedade de remoção imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes. Essa retirada poderá ser feita após notificação direta de vítimas, responsáveis, Ministério Público ou entidades de defesa, sem necessidade de ordem judicial.
Marco histórico para proteção digital no Brasil
Com a sanção, o governo considera a medida um marco regulatório contra a exploração infantil no ambiente virtual. A expectativa é que a nova lei pressione empresas de tecnologia e jogos a se adaptarem rapidamente às regras, sob risco de sanções legais.