O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou que a pauta de votações desta quarta-feira, dia 17 de setembro, incluirá o projeto que propõe a anistia para os indivíduos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A deliberação sobre o tema ocorrerá em caráter de urgência.
Nesse contexto, a movimentação política em Brasília sobre o assunto tem se intensificado. A pauta avança após sinalizações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de que poderiam aceitar uma eventual redução nas penas aplicadas aos condenados.
Os detalhes da proposta de Marcelo Crivella
O projeto de lei que será analisado em regime de urgência é de autoria do deputado federal Marcelo Crivella, do Republicanos do Rio de Janeiro. O texto em questão não sugere uma anistia completa dos crimes, mas sim um modelo que prevê benefícios mais brandos aos sentenciados.
Dessa forma, a proposta do parlamentar inclui a redução das penas e, adicionalmente, uma reconfiguração na legislação vigente no que diz respeito à tipificação dos crimes de atentado contra o Estado Democrático de Direito.
Articulações políticas em Brasília
Enquanto o projeto de anistia parcial avança, o Partido Liberal (PL) continua a defender a concessão de um perdão irrestrito a todos os condenados. Contudo, a percepção de membros do Centrão e de uma parte considerável do Congresso Nacional é de que haveria viabilidade política apenas para a redução das penas, e não para uma anistia total.
Em paralelo a essas discussões, prosseguem as negociações entre a defesa do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e o STF. O objetivo dessas conversas é garantir a manutenção da prisão domiciliar do ex-mandatário, que também foi condenado no âmbito dos processos relacionados aos atos.