O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afirmou a interlocutores que conversou por apenas cinco minutos com o ex-presidente Michel Temer, na noite de quinta-feira (18), sobre o PL da Anistia. Ele negou qualquer acordo sobre os termos da proposta, ressaltando que ainda não existe um texto oficial do projeto.
O encontro, que ocorreu na residência de Temer em São Paulo, reuniu também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo Moraes, ele não tinha conhecimento de que outros ministros do STF estariam sendo consultados. A CNN apurou que Gilmar Mendes foi o segundo ministro consultado.
Projeto deve reduzir penas, mas sem absolvição
Aécio Neves explicou que a expectativa é que o PL seja apresentado na próxima semana e que contemple a redução das penas dos condenados pelo 8 de Janeiro, sem prever absolvição para eles ou para os envolvidos na trama golpista. “Estamos encontrando um caminho para esse projeto. Não pode ser cada um reafirmar sua posição. Hugo Motta participou remotamente e fizemos consulta a ministros do STF, porque não adianta aprovar um texto que o STF considere inconstitucional”, disse.
Durante a reunião, a possibilidade de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro foi discutida, mas não deve constar no texto oficial. Apesar disso, espera-se que, considerando idade e saúde, o ex-presidente permaneça em regime domiciliar.
STF e política: limites e articulações
O episódio reforça a complexidade das negociações políticas envolvendo o STF e a elaboração de projetos sensíveis como o PL da Anistia. A consulta prévia a ministros destaca a preocupação dos parlamentares em evitar impasses jurídicos e assegurar que o texto seja compatível com a Constituição.