O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acumula atualmente 23 processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). No último dia 11, ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela Primeira Turma da Corte, acusado de tentativa de golpe contra o Estado Democrático de Direito.
Segundo levantamento da CNN, entre os processos estão 20 petições (Pets) e três inquéritos (Inq), a maioria ligada à sua gestão e declarações públicas. As ações são relatadas por ministros do STF, parlamentares e principalmente pelo Ministério Público Federal (MPF), responsável pela maior parte das representações.
Processos derivados da CPI da Pandemia
Pelo menos cinco petições surgiram a partir das conclusões da CPI da Pandemia, com acusações que vão de prevaricação à epidemia com resultado de morte. Em uma delas, o ministro Flávio Dino determinou abertura de inquérito contra Bolsonaro, três de seus filhos e mais 20 aliados. Em outros casos, o MPF analisa pedidos de indiciamento da Polícia Federal por crimes como coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Também estão em análise episódios específicos já usados na condenação pelo golpe, como a reunião de Bolsonaro com embaixadores e a live com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, onde atacou o sistema eleitoral. Outro inquérito, movido por Sergio Moro em 2020, apura possíveis crimes como falsidade ideológica, corrupção e obstrução de justiça durante uma reunião ministerial.
Juristas destacam próximos meses
Apesar do peso das acusações, juristas destacam que os próximos meses serão decisivos, já que qualquer denúncia aceita pelo STF poderá transformar Bolsonaro em réu em novas frentes, ampliando ainda mais sua crise política e jurídica.