O governo de Donald Trump anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções contra a família do ministro do STF Alexandre de Moraes. A medida atinge sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex (Instituto de Estudos Jurídicos), administrado por ela e pelos três filhos do casal. Ambos foram incluídos na lista da Lei Magnitsky, mecanismo que congela bens e bloqueia acesso ao sistema financeiro dos EUA para estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo o Tesouro americano, Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, fatos observados no julgamento da trama golpista.
Pressão externa e impacto no Brasil
As sanções também recaíram sobre onze imóveis declarados pelo Instituto, avaliados em R$ 12,4 milhões, segundo O Globo. A ofensiva dos EUA ocorre em meio à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Assembleia da ONU, em Nova York. Nos bastidores, auxiliares do governo brasileiro avaliavam como improvável a adoção da medida durante o evento, temendo que isso desse ainda mais força ao discurso crítico de Lula contra Washington.
Eduardo Bolsonaro já havia antecipado que novas sanções estavam “na mesa” e poderiam incluir magistrados brasileiros. Em julho, Trump aplicou um tarifaço de 50% sobre exportações do Brasil, mas os EUA vêm sofrendo impactos negativos, como inflação e queda na geração de empregos.
O que é a Lei Magnitsky e por que gera polêmica
Criada em 2012 no governo Obama, a Lei Magnitsky nasceu para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky. Em 2016, seu alcance foi ampliado para incluir qualquer pessoa acusada de corrupção ou violações de direitos humanos, sendo usada contra autoridades da Rússia, China, Turquia e Hong Kong.