O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30) manter o número atual de 513 deputados federais nas eleições de 2026. A maioria dos ministros seguiu o voto de Luiz Fux, que aceitou pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que qualquer alteração na composição da Câmara ocorra apenas em 2030.
Fux fala em urgência e princípio da anualidade
Em sua decisão cautelar, Fux destacou a necessidade de respeitar o calendário eleitoral e a segurança jurídica. “Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”, escreveu o ministro.
Até agora, acompanharam Fux os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. A votação no plenário virtual segue até quarta-feira (1º), quando ainda votarão André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.
Lula já havia vetado aumento de cadeiras
O tema ganhou força depois que Lula vetou, em julho, o projeto de lei aprovado no Congresso que ampliava de 513 para 531 o número de deputados federais. O veto presidencial ainda aguarda análise dos parlamentares. A discussão chegou ao STF após a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 38, movida pelo governo do Pará, que acusava o Legislativo de descumprir a obrigação de atualizar o número de cadeiras conforme o censo do IBGE.
Com a decisão do STF, o cenário eleitoral de 2026 segue inalterado, frustrando Estados que pressionavam por mais representação e fortalecendo a estratégia do Planalto de evitar mudanças bruscas em pleno ciclo pré-eleitoral.