Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possam se comunicar com o ex-presidente por telefone. Bolsonaro está em prisão domiciliar em Brasília (DF) desde 4 de agosto, após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A informação foi revelada por O Globo.
Segundo a defesa, a proibição de contato remoto cria obstáculos para o exercício pleno da defesa, já que todos os advogados vivem em São Paulo. O deslocamento até o Distrito Federal é moroso e oneroso, justificaram. Atualmente, a comunicação com Bolsonaro só pode ser presencial e mediante autorização judicial.
Prisão domiciliar e restrições impostas por Moraes
A decisão de Moraes determinou que o ex-presidente não utilize celular nem redes sociais. O aparelho de Bolsonaro foi confiscado, e ele só pode receber visitas autorizadas pela Justiça. A defesa também solicitou que seja analisada a possibilidade de revogação da prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista, acusado de tentar obstruir investigações. A medida de prisão domiciliar foi adotada porque ele descumpriu cautelares anteriores, como a proibição de se manifestar em redes sociais, mesmo por meio de terceiros.
Defesa questiona manutenção da prisão
Os advogados afirmam que não existe denúncia formal contra Bolsonaro na primeira peça apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, segundo eles, “não justifica a continuidade da prisão domiciliar”. Apesar de não estar na denúncia inicial, o ex-presidente segue como alvo das investigações do STF.