O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O despacho foi assinado em 29 de setembro, mesmo dia em que Moraes assumiu a vice-presidência do STF, segundo revelou o O Globo.
As empresas americanas acusam Moraes de violar a liberdade de expressão nos Estados Unidos ao determinar a remoção de conteúdos hospedados no Rumble. O processo, aberto na Justiça Federal da Flórida, pede que as decisões do ministro sejam consideradas ilegais em território americano. Segundo o Estadão, o STJ foi notificado em agosto para que Moraes fosse intimado.
Sanções, Trump e Bolsonaro: a pressão internacional sobre Moraes
O caso ganhou contornos diplomáticos quando o governo dos EUA aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro americano e cancelando seu visto. O ministro reagiu afirmando que essas pressões partem de uma organização miliciana e garantiu que o Brasil não cederá a ataques externos à democracia.
Entre os principais articuladores dessa ofensiva está Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro e atua para ampliar as sanções contra autoridades brasileiras envolvidas no processo que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Censura ou defesa da democracia? A batalha digital entre Moraes e a Rumble
O embate começou quando a Rumble se recusou a cumprir ordens do STF para remover perfis ligados a ataques à democracia, como o de Allan dos Santos. Em resposta, Moraes bloqueou a plataforma no Brasil por descumprir decisões e não indicar representante legal no país. Mais recentemente, o ministro ordenou a suspensão do perfil do comentarista Rodrigo Constantino, agora cidadão americano.