O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7) mudanças drásticas na antecipação do saque-aniversário. A partir de agora, o trabalhador só poderá antecipar até R$ 500 por parcela, com limite de cinco saques — o equivalente a R$ 2.500 no total. Antes, não havia teto e era possível adiantar o valor integral da conta. As novas regras entram em vigor até 1º de novembro, quando a Caixa Econômica Federal concluir a adaptação dos sistemas.
Criado em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, o saque-aniversário permite retirar parte do FGTS todos os anos no mês de nascimento. A modalidade, no entanto, passou a ser criticada pelo governo Lula por deixar o trabalhador sem acesso ao saldo em caso de demissão. Segundo o Ministério do Trabalho, entre 2020 e 2025 já foram movimentados R$ 236 bilhões nessa modalidade, com 70% dos aderentes antecipando recursos junto a bancos.
Governo endurece regras e chama antecipação de “armadilha”
O ministro Luiz Marinho classificou a antecipação como uma armadilha grande para os trabalhadores. Segundo ele, muitos acabam comprometendo o fundo em pequenas operações e que muitas vezes são saques de R$ 100, usados até em jogos online. O governo também determinou que o crédito só poderá ser feito uma vez por ano, com prazo mínimo de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário.
Além disso, a equipe econômica quer desestimular o uso do FGTS para consumo imediato, buscando devolver sua função original de poupança e investimento em habitação e infraestrutura. Para o Ministério do Trabalho, o modelo anterior beneficiava principalmente os bancos, enquanto o novo formato pretende proteger o trabalhador de endividamentos desnecessários.
Bancos perdem bilhões e FGTS ganha novo destino
Pelas novas regras, 70% do valor sacado ficará com o trabalhador e apenas 30% poderá ser usado para pagar empréstimos, revertendo o cenário anterior, em que os bancos ficavam com a maior parte. O Ministério do Trabalho estima que a medida fará R$ 86 bilhões deixarem de ir aos bancos até 2030. Para compensar, o governo aposta no crédito consignado ao setor privado, que permite usar até 10% do saldo do FGTS como garantia.