O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anunciou a decisão final do processo movido por sua família contra o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, pela morte de seu filho Marcelo, aos 13 anos, em 2012. Após mais de 13 anos de tramitação, o caso chegou ao fim com a condenação do hospital ao pagamento de R$ 1,2 milhão por danos morais.
Dino informou que o valor será totalmente doado. A ação também teve como autora a ex-esposa do ministro, Deane Fonseca, e o processo transitou em julgado, sem possibilidade de novos recursos.
Condenação e falhas no atendimento
De acordo com a sentença, o valor será dividido igualmente entre Dino e Deane. O ministro afirmou em publicação que a indenização não tem valor simbólico, mas representa o reconhecimento da culpa do hospital. “O que importa é o reconhecimento da responsabilidade pela trágica e evitável morte de uma criança de 13 anos”, escreveu. Marcelo foi internado no Hospital Santa Lúcia em fevereiro de 2012 com uma crise asmática e morreu horas depois, após tentativas de reanimação. A família alegou negligência e demora no atendimento na UTI pediátrica.
A decisão confirma falhas no protocolo de atendimento e encerra o processo cível. O hospital ainda não se manifestou oficialmente. O caso ganhou repercussão nacional à época e serviu de base para debates sobre a qualidade da assistência médica e a necessidade de fiscalização de hospitais privados e públicos.
Legado e propostas de melhoria no sistema de saúde
Após o desfecho, Dino destacou projetos que apresentou no Senado para aprimorar os protocolos hospitalares, como o PL 287/2024, que prevê avaliações periódicas de qualidade nas unidades de saúde. O ministro afirmou que dedica a vitória à memória do filho e às pessoas que acompanharam a luta da família desde 2012.
Na esfera criminal, duas profissionais da equipe médica chegaram a ser indiciadas por homicídio culposo, mas foram absolvidas em 2018 por falta de provas. Assim, a responsabilização do hospital ocorreu apenas na esfera cível. A decisão judicial encerra um caso que se arrastou por mais de uma década e marcou profundamente a trajetória pessoal de Flávio Dino.