O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, incluindo a prisão domiciliar. A decisão está relacionada ao inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo.
De acordo com Moraes, as medidas visam assegurar “a ordem pública” e “a integral aplicação da lei penal”. O ministro afirmou que a decisão é proporcional e razoável, pois as cautelares funcionam como substitutivas da prisão preventiva, garantindo o andamento da Justiça Penal sem comprometer o direito de liberdade.
Receio de fuga fez Moraes tomar decisão
O magistrado também apontou um fundado receio de fuga como um dos motivos para manter as restrições. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra a revogação das cautelares sob o mesmo argumento, reforçando a posição do Supremo.
A defesa de Bolsonaro sustentou que não há motivo para manter as medidas, já que a PGR não o incluiu na denúncia apresentada em setembro. Segundo os advogados, a ausência de acusação formal tornaria as restrições sem base jurídica.
Advogado de Bolsonaro se manifestou
O advogado Paulo Cunha, que representa Bolsonaro, se manifestou. “Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal”, afirmou. Ainda assim, o pedido foi negado, e as cautelares permanecem em vigor.