O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. O tribunal aguarda a revisão final do voto do ministro Luiz Fux, último a entregar a versão definitiva. A publicação do documento é o passo necessário para que as defesas possam apresentar recursos.
De acordo com informações internas, Fux foi o primeiro ministro a encaminhar o voto revisado, mas pediu a devolução do texto para fazer uma mudança: ajustes gramaticais. O gabinete confirmou que ele fará uma nova leitura antes da publicação. Todos os demais ministros da Turma já enviaram suas versões à área técnica responsável pela consolidação.
Núcleo de Bolsonaro foi condenado
A decisão, que ficou marcada por ampla maioria, condenou o chamado “núcleo crucial” por quatro votos a um. O único voto divergente foi o de Luiz Fux, que defendeu a absolvição de seis dos oito acusados, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso que serve apenas para esclarecer eventuais dúvidas ou omissões do julgamento. Mesmo que o impacto jurídico seja pequeno, advogados esperam aproveitar a oportunidade para buscar ajustes em detalhes das penas.
Defesas devem adotar estratégia
Além disso, as defesas devem insistir em um embargo infringente, que poderia alterar o resultado. No entanto, o STF entende que esse tipo de recurso só é válido quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. A expectativa dentro da Corte é que os recursos sejam julgados até o fim do ano, e as prisões só devem começar após o esgotamento de todas as possibilidades legais.