O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por tentativa de golpe. A decisão da Primeira Turma confirmou, por 4 votos a 1, a participação do chamado “núcleo crucial” em um plano para manter o então presidente no poder e minar a confiança nas instituições democráticas.
Com a publicação, o prazo de cinco dias foi aberto para que as defesas apresentem recursos. A decisão tem quase duas mil páginas e detalha a atuação de cada acusado. Segundo o STF, os embargos de declaração — tipo de recurso cabível neste momento — servem apenas para esclarecer pontos da decisão, não alterando o resultado do julgamento.
Contestações da defesa de Bolsonaro
A defesa de Bolsonaro deve contestar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, que recebeu a pena mais alta: 27 anos e três meses de prisão. Advogados alegam que não há provas de que a organização criminosa atuou de forma armada. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, considerou que houve “atuação coordenada para abalar a ordem democrática”.
O julgamento apontou que o grupo pressionou militares, usou a máquina pública para atacar adversários e disseminou informações falsas. O Supremo entendeu que essas ações culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília. O núcleo crucial foi considerado responsável pelo planejamento e articulação dos ataques.
Os condenados no ‘núcleo crucial’
Além de Bolsonaro, foram condenados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos ainda podem recorrer, mas a expectativa é de que o STF finalize a análise dos recursos até o fim do ano. Até lá, Bolsonaro segue em prisão domiciliar por outro processo, que apura tentativa de interferência em investigações.