O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira (22), rejeitar a abertura do processo de cassação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Por 11 votos a 7, os membros do colegiado decidiram arquivar a denúncia apresentada pelo PT, que o acusava de atacar instituições democráticas e ofender o Supremo Tribunal Federal (STF). O relator Marcelo Freitas (União-MG) argumentou que as declarações do parlamentar se enquadram na liberdade de expressão e na imunidade parlamentar.
Mesmo com a decisão, o PT afirmou que recorrerá ao plenário da Câmara para tentar reverter o resultado. O parecer, adiado na semana anterior por pedido de vista, foi retomado nesta sessão e manteve o entendimento de que as falas de Eduardo não configuram quebra de decoro, mas sim manifestação política protegida pelo mandato parlamentar. O partido chegou a pedir a substituição do relator, alegando parcialidade, mas o pedido foi negado.
Ausência e críticas ao processo
Eduardo Bolsonaro não participou da sessão, nem presencialmente, nem por videoconferência. Segundo o Conselho, o deputado foi notificado formalmente e optou por não se manifestar. O presidente do colegiado, Fábio Schiochet (União-SC), ressaltou que “todas as garantias regimentais foram asseguradas” e que a decisão não impede novas representações.
Outros processos e risco de perda de mandato
Apesar do arquivamento, Eduardo Bolsonaro ainda enfrenta três representações que tratam de temas semelhantes. Além disso, corre o risco de perder o mandato por excesso de ausências, já que vive nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição política. Caso o número de faltas ultrapasse o limite permitido, o plenário poderá deliberar sobre a cassação em março de 2026.
A decisão provocou forte reação da oposição e de juristas, que veem o arquivamento como sinal de blindagem política. Já aliados de Eduardo Bolsonaro afirmam que o resultado reforça a defesa da liberdade de expressão no Parlamento. O episódio reacende o debate sobre até que ponto a imunidade parlamentar pode ser usada para justificar discursos radicais e ataques às instituições.