A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), um recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do STF, que o considerou culpado por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. No documento, obtido pela Reuters, os advogados pedem que, caso a pena seja mantida, Bolsonaro cumpra a sentença em prisão domiciliar, citando motivos de saúde.
O recurso, com 85 páginas, contesta a decisão que impôs 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. Segundo a defesa, o julgamento foi injusto e desproporcional. A análise do recurso está prevista para novembro, quando a Primeira Turma do STF voltará a se reunir para discutir o caso.
Condenação histórica e defesa combativa
Em setembro, Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O caso é considerado um dos mais graves enfrentados por um ex-presidente desde a redemocratização.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, medida imposta após descumprir restrições em outro processo, relacionado a interferência em decisões do Supremo. O ex-presidente teria pressionado por apoio de autoridades dos Estados Unidos contra ministros do tribunal, ao lado do filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Eduardo Bolsonaro é alvo da PGR
Enquanto o pai não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro acabou acusado criminalmente e permanece nos Estados Unidos. O caso aprofunda o impasse jurídico e político que cerca o núcleo bolsonarista e deve marcar os próximos meses da cena política brasileira.