A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para aceitar a denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela PGR de coação no curso do processo por supostamente estimular, nos Estados Unidos, sanções contra ministros do STF durante o julgamento que levou à condenação de Jair Bolsonaro. Com isso, a abertura da ação penal está praticamente assegurada e o caso entra oficialmente em uma nova etapa dentro da Corte.
A partir do encerramento do julgamento no plenário virtual, previsto para 25 de novembro, o STF deve formalizar a ação penal e transformar Eduardo em réu. Em seguida, ele será notificado para apresentar defesa escrita. Como permanece nos EUA e está representado pela Defensoria Pública da União, o tribunal ainda definirá como ocorrerá essa comunicação e se exigirá a indicação de endereço ou advogado próprio.
Investigação em nova fase
Após a abertura do processo, o ministro Alexandre de Moraes poderá autorizar depoimentos, solicitar novas provas, análises documentais e perícias. Elementos de outras investigações, como o inquérito da trama golpista, também podem ser incorporados. A PGR poderá pedir diligências adicionais para fortalecer a acusação.
Concluída a coleta de provas, acusação e defesa apresentarão suas alegações finais antes da análise definitiva da Primeira Turma, onde será dado o veredicto final sobre a denúncia de coação.
O que pode acontecer agora
No julgamento de mérito, os ministros decidirão se houve coação, se o deputado tentou interferir no julgamento do pai e qual punição pode ser aplicada. Em caso de condenação, Eduardo Bolsonaro está sujeito a pena de prisão de até quatro anos, multa e restrições adicionais, conforme avaliação do STF.