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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas, federal, estadual e municipal.
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Norma cria Política Nacional de Linguagem Simples e fixa regras para textos oficiais em todos os níveis de governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que proíbe o uso de linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública em todas as esferas, federal, estadual e municipal.