Se Jair Bolsonaro (PL) for levado ao sistema penitenciário, como o Complexo da Papuda, terá de passar por dez dias de quarentena médica obrigatória. A regra, prevista na Lei de Execução Penal e nas diretrizes nacionais de saúde para pessoas privadas de liberdade, prevê monitoramento de condições de saúde, eventuais doenças infectocontagiosas e respostas imunológicas, além da coleta de dados pessoais. Durante esse período, visitas são proibidas.
A exigência foi confirmada pelo secretário de Administração Penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles, em resposta à Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa. Bolsonaro está há mais de 100 dias em prisão domiciliar e pode iniciar o cumprimento da pena de 27 anos quando o processo transitar em julgado, o que pode ocorrer nos próximos dias. A definição caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
Quatro possíveis destinos e impasse jurídico
As opções avaliadas incluem manter a prisão domiciliar, encaminhá-lo a uma sala de Estado-Maior na Polícia Federal, transferi-lo para um presídio comum, como a Papuda, ou colocá-lo em unidade militar. A quarentena de dez dias, porém, só é aplicada caso ele ingresse no sistema penitenciário formal.
Bolsonaro enfrenta sequelas da facada de 2018 e convive com anemia, alterações renais e problemas gastrointestinais. Exames recentes revelaram esofagite intensa, gastrite moderada e erosões na mucosa, gerando dúvidas sobre sua capacidade de resistir a um regime fechado em ambiente prisional.
Relatório de senadores intensifica o debate
Nesta semana, senadores aliados visitaram a Papuda e divulgaram relatório apontando violação de direitos humanos e falta de médicos 24 horas, defendendo que o presídio não teria condições de receber o ex-presidente, o que aumenta a pressão política sobre a decisão de Moraes.