A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes uma solicitação para que o cumprimento da pena seja iniciado em prisão domiciliar por motivos humanitários. O pedido surge após a condenação por envolvimento em tentativa de golpe, cuja análise definitiva dos recursos ainda não foi concluída. Segundo a defesa, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde considerados sérios.
Os advogados afirmam que o julgamento dos recursos deve ser concluído em breve. Eles ressaltam que Moraes já tem condições de determinar o envio do ex-presidente ao sistema penitenciário. A sentença estabeleceu pena de 27 anos e 3 meses.
A petição foi registrada nesta sexta-feira, dia 21. A defesa argumenta que uma eventual ida de Bolsonaro para uma unidade prisional colocaria sua vida em risco, e afirma que o ex-presidente convive com diversas comorbidades que agravariam a situação.
Situação do processo
O documento informa que a decisão referente aos embargos de declaração ficou disponível no dia 18 de novembro. A equipe jurídica pretende ingressar com embargos infringentes, além de outros pedidos recursais. Apesar disso, os advogados sustentam que é necessário assegurar de imediato que Bolsonaro permaneça em sua residência.
O material apresentado menciona que Bolsonaro convive com hipertensão, apneia do sono e doença aterosclerótica. O texto também relata que ele já enfrentou pneumonias aspirativas e guarda sequelas do ataque sofrido em 2018. A defesa afirma ainda que, em 2025, o ex-presidente recebeu diagnóstico de câncer de pele.
Condições da unidade prisional
A equipe de defesa cita um relatório divulgado recentemente pela Defensoria Pública do Distrito Federal. O documento descreve fragilidades na ala destinada a detentos idosos na Penitenciária da Papuda. De acordo com o levantamento, o espaço não teria estrutura apropriada para acolher pessoas privadas de liberdade que apresentam problemas de saúde mais severos.
Na petição, os advogados requerem que o regime fechado seja substituído por prisão domiciliar de caráter humanitário. O pedido inclui também a adoção de monitoramento eletrônico. Além disso, a defesa solicita que Bolsonaro possa se deslocar apenas para atendimentos médicos, com aviso antecipado ou justificativa posterior em situações emergenciais.