A tornozeleira eletrônica que Jair Bolsonaro violou com um ferro de solda poderá resultar num custo extra significativo para o Distrito Federal. Pelo contrato firmado entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a UE Brasil Tecnologia, cada equipamento custa R$ 245 mensais, mas a multa por destruição pode chegar a R$ 8.820. O valor depende do laudo que definirá se o dano provocado se enquadra como destruição ou apenas avaria.
O acordo, assinado em 2023 e ainda em vigor, prevê o fornecimento de 4 mil tornozeleiras, carregadores e sistema de monitorização. O DF gasta R$ 32 milhões anuais pelo serviço completo, que inclui rastreamento judicial vinculado a órgãos como STF, STJ e TRF. O contrato exige dispositivos resistentes a violações dolosas, além de entrega anual de equipamentos e substituições imediatas.
Risco de multa e classificação do dano
O documento diferencia defeituoso, avariado, sub judice, destruído e extraviado. A multa só se aplica aos três últimos. Equipamentos destruídos são os considerados irrecuperáveis, confirmados por laudo técnico da empresa e homologação da comissão do contrato. Já avarias não geram ressarcimento, mesmo que o dano seja visível.
Questionado por agentes, Bolsonaro confirmou ter usado um ferro de solda quente para queimar o dispositivo e afirmou ter agido por curiosidade. Caso o laudo conclua destruição total, o governo terá de pagar três vezes o valor mensal do serviço durante um ano, chegando aos R$ 8.820 previstos.
Possível impacto financeiro para o DF
A mesma penalidade aplica-se em casos de extravio ou apreensão para perícia. Assim, o episódio pode abrir novo debate sobre gastos públicos e responsabilidades judiciais envolvendo o ex-presidente da república, que teve condenação de mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe.