O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 25 de novembro, o início da execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, o político deverá iniciar o cumprimento da sentença em regime fechado.
Apesar da longa condenação, análises jurídicas indicam que o tempo efetivo na prisão antes da progressão de regime pode ser reduzido para cerca de sete anos, caso sejam atendidos critérios legais específicos previstos na legislação brasileira. Para obter o direito à progressão de regime, é necessário que o condenado cumpra uma fração determinada da pena.
Opinião técnica do caso
Uma advogada criminalista explicou ao UOL que, neste caso, Jair Bolsonaro precisa cumprir 25% da sentença total. “O ex-presidente poderá progredir ao regime semiaberto após cumprir seis anos de nove meses em regime fechado”, explicou a especialista.
Além da possibilidade de progressão por tempo de serviço e bom comportamento, a defesa do ex-mandatário estuda solicitar a conversão para prisão domiciliar. Os advogados devem basear o pedido na idade avançada de Bolsonaro e em seu histórico de problemas de saúde.
Atriz se manifestou à prisão
No entanto, a concessão desse benefício depende de comprovação técnica da vulnerabilidade do detento no sistema prisional. A decisão judicial gerou reações imediatas entre antigos aliados, como a atriz Regina Duarte, que ocupou a Secretaria de Cultura durante a gestão Bolsonaro. “Chegará o dia em que a internet se tornará a maior ameaça a ditadura brasileira“, detalhou a veterana em sua publicação.