O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que acaba com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança, que será válida após publicação no Diário Oficial da União, reformula todo o processo de formação de motoristas no Brasil e pretende reduzir custos e burocracias.
A decisão impactará candidatos das categorias A e B, além de alterar regras para condutores das categorias C, D e E. Entre os principais pontos, a nova regra elimina a carga horária mínima obrigatória de aulas teóricas e práticas.
As aulas poderão ser realizadas presencialmente, à distância ou por entidades credenciadas, seguindo diretrizes estabelecidas pelo Contran. Outra mudança significativa é a criação do instrutor autônomo, o que permite que o candidato tenha aulas fora das autoescolas tradicionais e até utilize seu próprio veículo durante os treinamentos.
Novas regras para tirar CNH
A resolução também extingue o prazo de validade do processo de habilitação, que antes era de 12 meses. Agora, o processo permanecerá aberto por tempo indeterminado, encerrando-se apenas em situações específicas previstas pela norma. A intenção, segundo o Ministério dos Transportes, é facilitar o acesso e diminuir o número de pessoas que dirigem sem habilitação — estimado em 20 milhões de brasileiros.
Provas teóricas e práticas
As provas teóricas e práticas, porém, continuam obrigatórias. Os exames serão feitos presencialmente ou em formato eletrônico, com mínimo de 20 acertos na avaliação teórica. Já a prova prática seguirá com trajeto pré-definido e análise de uma comissão com três avaliadores. Não haverá limite de tentativas, e a segunda avaliação poderá ser reagendada sem cobrança adicional. Motoristas das categorias C, D e E continuarão obrigados ao exame toxicológico.