O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que oficializa a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a necessidade de frequentar uma autoescola. A nova norma, que aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor nos próximos dias, deve ser anunciada oficialmente em evento público pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida altera profundamente a estrutura do processo de formação de condutores no Brasil, eliminando a obrigatoriedade de contratação dos Centros de Formação de Condutores e estabelecendo diretrizes inéditas para as etapas teóricas e práticas, visando desburocratizar o acesso ao documento.
Carga horária obrigatória de aulas práticas passa de 20 para 2 horas
Entre as modificações mais expressivas está a redução drástica na carga horária das aulas práticas, que passa de um mínimo de 20 horas para apenas duas horas obrigatórias, representando uma diminuição de 90%. A resolução institui a figura do instrutor autônomo, permitindo que o candidato realize o aprendizado utilizando seu próprio veículo, desde que esteja acompanhado por um profissional devidamente credenciado e que o automóvel cumpra as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Os instrutores já cadastrados no sistema governamental serão habilitados automaticamente e notificados via aplicativo, enquanto novos profissionais interessados poderão realizar um curso de formação gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Estima-se que o novo modelo reduza em cerca de 80% o custo total para a emissão da CNH no país. Atualmente, os valores variam significativamente entre as unidades federativas, sendo o Rio Grande do Sul o estado com a média mais elevada, chegando a R$ 4.951,35 para as categorias A e B. Com a aplicação das novas regras e a eliminação da obrigatoriedade das autoescolas, a projeção é que esse valor caia para aproximadamente R$ 990,27. Outros estados também devem registrar quedas expressivas, como a Bahia, onde o custo pode sair de R$ 4.120,75 para R$ 824,15, e São Paulo, que pode ter o valor reduzido de R$ 1.983,90 para cerca de R$ 396,78.
Impacto direto nas autoescolas e risco de fechamento
A mudança aprovada pelo Contran afeta diretamente o funcionamento das autoescolas em todo o país. Com o fim da obrigatoriedade de contratar um CFC e a possibilidade de realizar praticamente todo o processo com um instrutor autônomo, a procura pelos serviços tradicionais deve cair consideravelmente. A redução da carga horária mínima das aulas práticas, que passa de 20 horas para apenas duas, também diminui de forma expressiva a receita das empresas, já que boa parte do valor cobrado atualmente está concentrada justamente nessa etapa.
Outro ponto crítico é a flexibilização do ensino teórico, que deixa de ter carga horária fixa e passa a ser oferecido gratuitamente por plataformas autorizadas pelo governo. Isso retira das autoescolas mais uma fatia relevante de faturamento, tornando o modelo tradicional menos competitivo diante das novas possibilidades.
Com menos alunos, menos horas obrigatórias e mais alternativas de baixo custo surgindo, muitas empresas do setor podem enfrentar dificuldades financeiras nos próximos meses. Autoescolas menores, especialmente as que dependem exclusivamente das turmas obrigatórias, tendem a sentir o impacto de forma mais intensa. Caso a demanda caia no ritmo esperado pelo próprio governo ao estimar reduções de até 80% no custo final da CNH, existe a possibilidade real de fechamento de unidades em diferentes regiões do país.