A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal enviou nesta terça-feira (02/12) ao ministro Alexandre de Moraes o Atestado de Pena a Cumprir de Jair Bolsonaro. O documento apresenta as datas previstas para o avanço do ex-presidente pelos regimes prisionais. Segundo o registro, Bolsonaro poderá solicitar o semiaberto a partir de 23 de abril de 2033, enquanto o livramento condicional está projetado para 13 de março de 2037, referentes às condenações por cinco crimes, incluindo o de golpe de Estado.
Apesar de Bolsonaro ter iniciado o cumprimento da pena definitiva da trama golpista apenas em 25 de novembro, a VEP decidiu computar o período em que ele permaneceu em prisão domiciliar entre 4 de agosto de 2025 e 22 de novembro. O abatimento foi aplicado mesmo que a medida tivesse sido imposta em outro processo, envolvendo acusação de coação.
Contagem de pena gera questionamentos
O documento foi encaminhado a Moraes após pedido do relator do caso no STF, servindo como base para acompanhamento da execução penal. A inclusão do tempo de prisão domiciliar na contagem chamou atenção por sua influência nas datas de futuros benefícios que Bolsonaro poderá pleitear.
A VEP destacou que as informações se baseiam em sistemas informatizados e certidões criminais, elaboradas de acordo com as guias de recolhimento disponíveis no momento.
Atestado pode sofrer ajustes
Ao final do atestado, a Vara alertou que os dados podem sofrer ajustes. “Estas podem sofrer alterações e não garantem a automática concessão de benefícios, sendo indispensável a análise processual executória de cada caso concreto”, afirmou o documento, indicando que qualquer avanço de regime dependerá de avaliação judicial específica.