O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) manifestou-se nesta sexta-feira (12) sobre a determinação do governo dos Estados Unidos de anular as penalidades impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão norte-americana removeu o magistrado e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Em comunicado oficial divulgado na rede social X, antigo Twitter, o parlamentar declarou ter recebido a informação com descontentamento, ressaltando que o movimento representa uma perda para o cenário político nacional.
No texto, assinado em conjunto com Paulo Figueiredo, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro argumentou que o país desperdiçou um momento importante. Segundo a publicação, a sociedade brasileira perdeu uma “janela de oportunidade” para “enfrentar seus próprios problemas estruturais”. A nota atribui o desfecho à ausência de coesão interna e ao apoio insuficiente às ações realizadas no exterior. O deputado afirmou textualmente: “Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano”.
Impacto das medidas e articulação diplomática
A inclusão de Moraes na lista de punidos ocorreu em julho deste ano, resultando no bloqueio de eventuais bens do ministro e de sua esposa em território norte-americano, além de proibir cidadãos dos Estados Unidos de realizarem negócios com o casal. A revogação das medidas não teve suas razões detalhadas no comunicado oficial de Washington. A Lei Magnitsky é um instrumento utilizado pela Casa Branca para sancionar estrangeiros, e sua aplicação contra um magistrado da suprema corte brasileira havia gerado repercussão internacional.
Nos bastidores, a diplomacia brasileira já aguardava a reversão das penalidades. Informações apuradas indicam que o Itamaraty identificou sinais positivos após uma conversa telefônica entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente norte-americano Donald Trump. O governo brasileiro tratou o tema como prioridade em reuniões de alto nível, incluindo encontros entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, trabalhando com a expectativa de que a situação fosse resolvida antes do encerramento do ano.
Histórico do conflito e condenações
Eduardo Bolsonaro foi apontado como um dos articuladores para a implementação das sanções originais, justificadas na época pelo processo no STF contra Jair Bolsonaro. O ex-mandatário cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após condenação a mais de 27 anos. Quando as punições foram anunciadas meses atrás, o Supremo Tribunal Federal reagiu institucionalmente, e Moraes classificou a ação dos EUA como “ilegal e lamentável”, defendendo a soberania nacional e a independência do Judiciário brasileiro frente a pressões externas.