O governo dos Estados Unidos oficializou, nesta sexta-feira (12), a retirada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky.
A legislação norte-americana é utilizada para impor sanções econômicas a cidadãos estrangeiros, resultando no bloqueio de eventuais bens em território americano e na proibição de transações financeiras com cidadãos dos EUA. O comunicado oficial emitido pelas autoridades de Washington não detalhou as razões específicas que motivaram a exclusão dos nomes da lista de restrições neste momento.
A inclusão do magistrado no rol de punidos ocorreu originalmente em julho deste ano, enquanto sua esposa foi adicionada em setembro. Na ocasião, a justificativa apresentada pelo governo norte-americano citava o processo judicial em trâmite no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O antigo chefe do Executivo brasileiro, que era réu por tentativa de golpe de Estado após o pleito de 2022, foi condenado em 11 de setembro a mais de 27 anos de reclusão. Atualmente, Bolsonaro cumpre a pena determinada pela Justiça na Superintendência da Polícia Federal, localizada em Brasília.
Articulação diplomática entre governos
A revogação das medidas restritivas não foi um evento isolado, mas sim o desfecho de movimentações nos bastidores diplomáticos. De acordo com apurações junto ao Itamaraty, o governo brasileiro já possuía indicativos de que a situação seria revertida antes do encerramento do ano. A expectativa positiva consolidou-se após um telefonema recente entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. Além disso, o tema foi tratado de forma recorrente em reuniões bilaterais, envolvendo o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio.
Durante o período em que a sanção esteve vigente, as consequências práticas afetaram a liberdade financeira do casal no exterior. A medida determinava que todos os eventuais bens de Moraes, de sua esposa e de uma empresa vinculada a eles nos Estados Unidos ficassem bloqueados. Adicionalmente, cidadãos americanos estavam impedidos de realizar qualquer tipo de transação que envolvesse propriedades ou interesses do ministro, abrangendo desde o fornecimento de fundos até a prestação de serviços, fosse em solo americano ou em trânsito internacional.
Posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Quando as sanções foram inicialmente aplicadas, o ministro Alexandre de Moraes reagiu publicamente, classificando a decisão de Washington como “ilegal e lamentável”. Em resposta institucional, o Supremo Tribunal Federal divulgou um comunicado reforçando a autonomia da corte brasileira. A nota oficial destacava que “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”.