O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para cálculo de penas e progressão de regime no país. A proposta foi aprovada por 48 votos a 25 e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá a palavra final sobre a entrada em vigor das novas regras.
O projeto alcança condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e também réus da trama que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e 3 meses de prisão, com agravante de liderança de organização criminosa.
Texto aprovado pelo Senado
O texto aprovado foi relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e recebeu uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR), acolhida na CCJ. A modificação restringiu a redução de pena em regime fechado para crimes contra o Estado Democrático de Direito, mas foi classificada como ajuste de redação, permitindo que o projeto seguisse diretamente para o plenário.
A proposta altera a Lei de Execução Penal e estabelece novos percentuais mínimos para progressão de regime. Além disso, o texto prevê que a remição da pena possa ser compatível com a prisão domiciliar. Crimes hediondos, feminicídio, constituição de milícia e reincidência passam a ter critérios mais rígidos para mudança de regime.
Base governista foi contra o projeto
A base do governo se posicionou contra o projeto durante a tramitação. Na CCJ, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que buscou apenas um acordo de procedimento para que o texto fosse votado ainda neste ano, sem endosso do Palácio do Planalto. Com a aprovação no Senado, caberá agora ao presidente Lula decidir se sanciona ou veta o projeto.