O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou uma postura de confronto direto com o Legislativo nesta quinta-feira (18) ao anunciar que pretende vetar integralmente o polêmico PL da Dosimetria. Durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente deixou claro ao afirmar que não aceitará qualquer medida que resulte na redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro ou para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Lula rebateu os rumores de que sua base no Senado teria feito um pacto para facilitar a aprovação do texto, assegurando que, como chefe do Executivo, não foi informado de nenhum acordo e que as pessoas que atentaram contra a democracia brasileira devem pagar rigorosamente pelos crimes cometidos. “Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país”, disparou Lula.
Entenda o PL da Dosimetria
A aprovação do projeto ocorreu na noite anterior, quando o plenário do Senado deu o aval à proposta com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto aprovado traz mudanças profundas na execução penal, como a aceleração da progressão de regime e a redução de até dois terços da pena para os manifestantes envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Além disso, a proposta prevê que o crime de tentativa de golpe de Estado seja absolvido pelo de abolição do Estado Democrático de Direito, o que, na prática, diminuiria consideravelmente o tempo total de reclusão para figuras centrais do bolsonarismo, incluindo o próprio ex-presidente.
Nos bastidores do Congresso, a votação gerou um clima de instabilidade após circular a informação de que o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, teria permitido o avanço da pauta em troca da aprovação de projetos econômicos prioritários para o Ministério da Fazenda. Wagner, no entanto, negou veementemente qualquer negociação nesse sentido, alinhando-se ao discurso de Lula de que o governo não compactua com medidas que possam ser interpretadas como uma anistia indireta.
Este é o prazo que Lula terá para formalizar veto ao PL da Dosimetria
Com a chegada do texto à sua mesa, Lula terá um prazo de 15 dias úteis para formalizar o veto, o que dará início a uma nova queda de braço política. Caso o veto seja confirmado, o tema retornará ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores precisarão reunir uma maioria absoluta — 257 votos na Câmara e 41 no Senado — para derrubar a decisão presidencial e transformar a proposta em lei.
Além da batalha política no Congresso, o PL da Dosimetria também enfrenta uma barreira jurídica no Supremo Tribunal Federal. Parlamentares governistas já acionaram a Corte para tentar barrar a tramitação do texto, alegando que a proposta fere princípios constitucionais e interfere na autonomia do Judiciário ao tentar revisar sentenças de processos que ainda estão em curso.