O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar a representação que solicitava a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta atuação em benefício do Banco Master.
A avaliação é a de que o pedido não apresentou elementos mínimos capazes de justificar qualquer apuração criminal ou administrativa.
PGR vê falta total de provas e descarta pressão sobre o Banco Central
Ao analisar o caso, Gonet foi categórico ao afirmar haver absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação. Segundo ele, tanto o representado quanto o Presidente do Banco Central negaram, de forma peremptória e convergente, a ocorrência de qualquer pressão exercida pelo Ministro sobre os interesses do Banco Master.
Alexandre de Moraes também negou ter atuado em favor do banco e esclareceu que os contatos com o Banco Central tiveram como foco as sanções previstas na Lei Magnitsky, das quais teria sido alvo. A autoridade monetária, por sua vez, afirmou que não houve qualquer conversa relacionada ao Banco Master.
Contrato da esposa e atuação do CNJ entram no debate
Sobre o contrato de Viviane Barci de Moraes, Gonet destacou que não se constatou, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção do judiciário, ressaltando que não cabe ao STF a ingerência em negócios jurídicos firmados entre pessoas em negociações de cunho particular. Paralelamente, o Conselho Nacional de Justiça foi acionado por parlamentares, mas o órgão não tem competência para analisar atos de ministros do STF.