Nesta sexta-feira, 2 de janeiro de 2026, iniciou-se um novo ciclo na vida pública de Eduardo Bolsonaro com a publicação de um decreto no Diário Oficial da União que ordena seu retorno imediato aos quadros da Polícia Federal. A determinação acontece em virtude do término de sua trajetória parlamentar, o que encerra o período de licença anteriormente autorizado para o desempenho de suas funções legislativas.
Ocupante do cargo de escrivão com lotação original na superintendência do Rio de Janeiro, o político deve retomar o posto para fins de regularização administrativa e funcional, conforme detalhado no ato normativo. O documento oficial especifica ainda que a interrupção do afastamento para o exercício do mandato eletivo possui efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025.
Riscos administrativos e disciplinares
A determinação do governo exige celeridade no processo, com o Diário Oficial da União ressaltando que o descumprimento da ordem acarretará punições severas ao servidor. Conforme o texto oficial, a falta de uma justificativa legal para a ausência permitirá a abertura de procedimentos administrativos e disciplinares. Em termos práticos, o não comparecimento pode levar a processos internos capazes de comprometer sua permanência definitiva no cargo público.
Cassação parlamentar de Eduardo Bolsonaro
Essa alteração na condição funcional de Eduardo Bolsonaro deriva diretamente dos acontecimentos de dezembro de 2025, quando ele teve o mandato de deputado federal cassado pela Mesa Diretora da Câmara no dia 18, exatamente na véspera do encerramento de sua licença da Polícia Federal.
No momento, sua localização desperta atenção, uma vez que ele reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e ainda não se manifestou sobre a ordem de retorno ou sobre as possíveis sanções citadas no documento oficial.