O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta sexta-feira (2), flexibilizar as normas para visitas familiares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A principal mudança é a dispensa de autorização prévia para a entrada de seus filhos, o que simplifica o acesso ao ex-chefe do Executivo enquanto ele cumpre pena.
O despacho, com validade permanente, autoriza encontros com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Bolsonaro (PL-SC), Jair Renan Bolsonaro (PL-SC) e Laura Bolsonaro, a filha mais nova. As visitas podem ocorrer às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos.
Visitas seguem regras, mas sem aval individual de Moraes
A decisão mantém o limite de dois familiares por dia e determina que os encontros aconteçam separadamente. No texto, Moraes afirma que a medida tem caráter administrativo, já que os horários “já vinham sendo utilizados”, embora cada visita antes precisasse ser analisada e liberada individualmente pelo ministro. No mês passado, Michelle Bolsonaro recebeu autorização nos mesmos moldes.
Na prática, a mudança reduz a burocracia e dá previsibilidade à rotina de visitas, ponto sensível para aliados do ex-presidente. A defesa vinha argumentando que a exigência de autorizações caso a caso não se justificava diante da regularidade dos pedidos.
Situação penal de Bolsonaro segue inalterada
Jair Bolsonaro retornou à custódia da Polícia Federal na quinta-feira, após uma semana internado para procedimentos médicos. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, conforme decisão judicial já em vigor.